POR NOTÍCI@PURA | Divino Olávio
Inquéritos de Marconi continuarão em Goiás, diz constitucionalista
Todas as evidências indicam que os inquéritos e ações de ex-governadores que estão sendo encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça para a Justiça de primeira instância, não deverão mais voltar para tribunais superiores, em Brasília. É o que explica o professor de Direito Constitucional e Eleitoral, da Universo, Arivaldo Araújo. Segundo o professor, caso seja confirmada a aprovação da Ação Penal 937 no STF, que a adota o foro especial por prerrogativa de função, "foro privilegiado", ficará restrito aos crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho do cargo. Nove ex-governadores estão sendo investigados ou respondendo a ações criminais no STJ, dentre eles, o goiano Marconi Perillo (PSDB). Como eles renunciaram aos mandatos no último dia seis, para concorrer a novos mandatos esse ano, o STJ está encaminhando todos eles para a Justiça de primeira instância, federal ou estadual, dependendo de cada caso. Com isso, a quase totalidade dos inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato, por exemplo, deverá ser conduzido pela Justiça de primeira instância, seja federal ou estadual. Um inquérito que investiga Marconi Perillo já foi encaminhado à Justiça Federal de Goiás. A presidente do STF ministra Cármém Lúcia, pautou para a sessão do dia dois de maio a retomada do julgamento dessa ação, que já alcançou placar de 8 a 0 pela aprovação. Pelo entendimento do professor Arivaldo Araújo (foto), no caso de Marconi Perillo e os outros oito ex-governadores se elegerem nas eleições desse ano,os processos que tratam de ilícitos comuns continuarão com os juízes de primeiro grau. No caso de Marconi, ainda há outros processos dele no STJ, no aguardo de decisão dos ministros, sobre a qual segmento da Justiça de primeira instância eles serão encaminhados.
Dúvida na base
Uma das grandes dúvidas na base aliada hoje é se o Supremo Tribunal Federal confirmará, ou não, a liminar do ministro Dias Tófoli, que permite o ex-senador Demóstenes Torres voltar a disputar mandato. Demóstenes teve o mandato cassado no Senado em 2012, por quebra de decoro, ato que o tornou inelegível até 2027. Ele foi acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ainda não foi marcada a data no STF, para a deliberação do assunto em plenário.
Cobranças
A decisão de Tófoli de conceder a liminar ao ex-senador vem sendo duramente criticada pela mídia. Também contrária à medida, a procuradora Geral da República Raquel Dodge tem feito reiteradas cobranças ao STF, para que delibere sobre a medida o mais rapidamente possível.
Em movimento
Enquanto isso, o ex-senador vem se movimentando na esfera política no Estado, com vista à viabilização de sua candidatura. Demóstenes teve o nome lançado candidato ao Senado no último sábado, durante evento promovido pelo seu partido - o PTB -, em Itumbiara. Demóstenes Torres recebeu na ocasião a manifestação elogiosa inclusive do atual governador e pré-candidato do PSDB ao governo, Zé Eliton.
Anulação
O ex-senador conseguiu a anulação das provas num Processo Administrativo Disciplinar que respondia no STF, com base em interceptações telefônicas. Em seguida, ele tentou anular o processo de cassação no Senado, mas a proposta sequer foi analisada na CCJ, onde há vários processos mais antigos na frente, para serem analisados.
Sem aliança
Segundo afirmação ontem de um deputado estadual a essa coluna, não existe mais possibilidade de aliança entre DEM e MDB no primeiro turno. Em sua avaliação, já não existe mais espaço para qualquer acordo nesse sentido. "Teremos três candidaturas ao governo no primeiro turno, Ronaldo Caiado (DEM), Zé Eliton (PSDB) e Daniel Vilela (MDB).", prevê.
Elevando o tom
E por falar em Daniel Vilela, parece que o emedebista dá sinais de começar a se encorajar a adotar uma linha mais de oposição, em seus discursos. Durante entrevista a uma emissora de rádio, ontem, Daniel subiu o tom ao insinuar a existência de "balcão de negócios" na busca de apoio de outros partidos. “Nós defendemos uma nova prática política e não estamos dispostos a entrar nesse balcão de negócios de partidos que tentam fazer com que o pré-candidato se comprometa com situações extremamente prejudiciais ao governo e à população”, disse.
Única voz de oposição
A inapetência em sustentar um discurso mais crítico, de oposição, pode estar contribuindo decisivamente para que o pré-candidato do MDB e o da situação, Zé Eliton (PSDB), têm sido notados nas pesquisas, disputando a mesma faixa do eleitorado. Enquanto isso, o democrata Ronaldo Caiado aparece como o autêntico candidato de oposição. Definitivamente isso não é bom para Daniel.
Misto quente
Embora assessor do governo estadual, o ex-vereador de Aparecida, Maione Padeiro, disse que apoia o tucano Zé Eliton para o governo e o democrata Wilder Morais, para uma das vagas de senador.
Intervenção
Segundo uma fonte do Diretório Regional do MDB, estão sendo preparados atos de intervenção nos municípios em que os prefeitos decidiram apoiar o democrata Ronaldo Caiado. O de Catalão encabeça a lista da tesoura draconiana da direção do velho MDB.
Só em julho
O PDT só anuncia a sua posição em relação à sucessão estadual em julho, por ocasião das convenções. Mas há uma tendência de permanecer na base, segundo o presidente estadual da sigla do Estado, George Morais.
O PSD também
Idem o PSD cujo presidente do Diretório Estadual, ex-deputado Vilmar Rocha, reafirmou que o partido só definirá em julho, sobre qual candidato irá apoiar para o governo. Até lá, segundo ele, o partido continuará aberto a discutir alianças com todos os partidos. Mas a tendência maior, hoje, a se considerar a vontade dos deputados do partido, é de continuar na base.
PSD cobra espaço no governo
Com a filiação do deputado Heuler Cruvinel no PP, há dez dias, o comando da Secima deixou de ser do PSD, como havia sido combinado com Marconi Perillo e o atual governador, Zé Eliton, até a deliberação do partido, sobre o candidato que apoiará para o governo. Com isso, o deputados Thiago Peixoto (foto) solicitou ao governador Zé Eliton a nomeação de um titular representante do partido em outro cargo. É que o atual titular da pasta, Hwaskar Fagundes, é indicação do deputado Heuler. Caso não houvesse a solicitação da mudança por parte de Thiago Peixoto, essa eventual omissão da parte deles poderia ser entendida como senha de concordância para a ida do PSD para uma chapa de oposição.
Humor
Fotos: Divulgação da Internet
Texto: Divino Olávio
