POR Redação
O Procon Goiânia autuou um estabelecimento comercial no setor Parque Amazônia por irregularidades graves na comercialização de produtos com prazo de validade vencido e adulterado. A ação, realizada durante fiscalização de rotina, constatou a venda de itens com datas de vencimento manipuladas, prática considerada ilegal e que representa risco direto à saúde e à segurança dos consumidores.
De acordo com os fiscais, diversos produtos apresentavam sinais evidentes de adulteração nas informações obrigatórias de validade, sendo encontrados itens como maionese, fraldas e reparador de pontas com etiquetas sobrepostas e alterações visíveis na embalagem. A fiscalização identificou que novas datas eram colocadas sobre a data original de vencimento, ocultando a informação verdadeira e induzindo o consumidor a erro no momento da compra.
A prática, além de violar o direito à informação clara e adequada previsto na legislação consumerista, pode gerar riscos significativos, especialmente no caso de produtos alimentícios, cuja ingestão fora do prazo adequado pode provocar intoxicações, reações adversas e outros danos à saúde. Já produtos de higiene pessoal e cosméticos vencidos podem causar irritações, alergias e perda de eficácia.
Durante a operação, os produtos irregulares foram identificados e retirados de circulação e o estabelecimento foi autuado. O fornecedor poderá responder a processo administrativo, estando sujeito a penalidades como multa, apreensão de mercadorias, interdição do estabelecimento e demais sanções previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O órgão destaca que a adulteração de datas de validade constitui prática abusiva e fraude nas relações de consumo, comprometendo a confiança do consumidor e colocando em risco a saúde pública. O Procon reforça que os fornecedores têm o dever legal de garantir a qualidade, segurança e veracidade das informações dos produtos disponibilizados no mercado.
O Procon Goiânia orienta, ainda, os consumidores a sempre verificarem a data de validade antes da compra, observarem sinais de rasura ou etiquetas sobrepostas, desconfiarem de produtos com preços muito abaixo do mercado sem justificativa aparente, exigirem troca ou restituição em caso de irregularidades e denunciarem práticas suspeitas aos órgãos de defesa do consumidor.
