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COLUNISTAS

ECONOMIA

GOVERNO FEDERAL

Governo federal anula isenção fiscal de líderes religiosos

Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU)

19/01/2024 às 07h00


POR Redação

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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.