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BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

POLÍTICA

Coluna Momento Político - 02 De Maio De 2023

02/05/2023 às 12h25


POR BLOG DO JLB | José Luiz Bittencourt

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A mudança geracional que virá com Daniel Vilela em 2026

 

Com 43 anos, Daniel Vilela vai disputar a próxima eleição para o governo do Estado representando a chegada de uma nova geração ao poder

 

As eleições de 2026 estão destinadas assumir um significado muito especial em Goiás: a chegada, enfim, de uma mudança geracional na política estadual. Ou, em outras palavras, vão marcar a urgente e necessária troca de gerações no comando administrativo do Estado.

Há 40 anos se sucedem governadores com jeito de mais do mesmo. Iris Rezende, Maguito Vilela e Marconi Perillo, somados, disputaram 12 eleições consecutivas (em alguns casos, as mesmas). A exceção a esse ciclo foi o então senador Ronaldo Caiado, ao provocar uma ruptura real hoje espetacularmente aprovada pela população, diante dos índices elevados de popularidade exibidos pelo governador. Ocorre que Caiado, ainda que sem ter sido repetição de nada, está dentro da faixa etária dos seus antecessores.

Marconi, sim, é um pouco mais novo. Porém, sua primeira vitória, em 1998, não teve o condão de trazer uma renovação geracional. Politicamente, não mostrou grandes diferenças em relação a Iris e Maguito, que sobreviveram à derrota e continuaram disputando pleitos. Seus governos foram parecidos. Os três estão mortos, já que o tucano, embora bem vivo, viu a sua estrela se apagar com a mesma força do desaparecimento físico dos seus rivais.

Portanto, vem vindo aí gente muito nova. Daniel Vilela é a liderança mais importante a despontar, com 40 e poucos anos em 2026, quando seu nome contará com cotação superior para o Palácio das Esmeraldas. Há outros correndo atrás de evidência nas eleições majoritárias daquele ano, entre os 40 e os 45 anos- Alexandre Baldy, Gustavo Mendanha, Roberto Naves, Virmondes Cruvinel, Bruno Peixoto e Gustavo Gayer, esse, aliás só se tiver o juízo de que ostensivamente carece – ou com até menos, caso do deputado estadual Lucas Calil (no momento com 35). E mais chegarão. Quem sabe uma revolução, na verdade iniciada pelos novos parâmetros introduzidos por Caiado, um governante moderno apesar de ultrapassar os 70. Goiás nunca mais será o mesmo Estado do passado.

Exigências de Mendanha para voltar ao MDB são inviáveis

O vice-governador Daniel Vilela e o ex-prefeito de Aparecida e candidato derrotado ao governo em 2022 Gustavo Mendanha reataram as relações pessoais, mas, quanto ao plano da política, parece um pouco cedo para desdobramentos. Mendanha reafirmou um projeto majoritário para 2026 e repete só avaliar o retorno ao MDB – o convite foi feito por Daniel – se receber garantias de inclusão no projeto majoritário do partido.

Nesse ponto a conversa embananou. Em política, é impraticável garantir qualquer definição com uma antecedência tão longa. Isso não existe. É ingenuidade acreditar. Além do mais, Daniel Vilela é um só e, sim, influencia decisivamente o MDB, mas não se deve esquecer que a legenda é um ente coletivo. Há aspirações dentro da sigla, como, por exemplo, o deputado estadual Lucas Calil, com três mandatos, muito bem votado na região metropolitana, que tem os olhos pregados no seu crescimento dentro da agremiação. Outras circulam no ar, caso da filha de Iris Rezende, Ana Paula.

Espaço para trabalhar e buscar espaços, Mendanha teria de sobra voltando a ser emedebista. A fórmula é clássica. Certeza de que terá tudo isso refiliando-se, nem pensar. Vai depender dele e das circunstâncias. E ele não está tão assim por cima da carne seca para impor cláusulas como a de uma candidatura majoritária daqui a quatro anos. O argumento de que saiu da eleição de 2022 com um volumoso patrimônio, ou seja, os pouco mais de 800 mil votos que amealhou, padece de consistência. Vejam bem, leitoras e leitoras, caso venha a disputar o governo novamente, não é possível prever se conquistaria esses votos ou mais ou também se terminaria com menos.

É um capital eleitoral? É, porém, fluído. Para ser bem-sucedido em 2026, Mendanha precisaria do que não teve no ano passado, não tem até agora e provavelmente, no ritmo em que o processo estadual caminha, não terá na época: um grande partido, acompanhado por outros de igual e médio portes, para sustentar a sua campanha. Isso fez, faz e fará uma falta visceral e o ex-prefeito aparecidense sabe muito bem. Ele só venceu em cinco municípios, o que comprova a sua falta de respaldo estadual.

Mas nem tudo está perdido. Mendanha deu um passo importante ao admitir que aceitaria ser lançado ao Senado ou a vice, para evitar um confronto com Daniel – declaradamente desde já o nome da base para a sucessão do governador Ronaldo Caiado. Já é um avanço, embora mínimo porque não toca no essencial, que é a impertinente reinvindicação de uma garantia de candidatura desde já, qualquer uma, sendo majoritária, algo igual a uma nota de R$ 3 reais, imaginária.

Políticos experientes deveriam ter sempre os pés no chão. Mendanha ainda não digeriu a sua experiência e o resultado alcançado no pleito de 2022. A lição é cristalina: sem estrutura, em todos os sentidos, ninguém vence uma corrida tão crucial quanto o páreo para o Palácio das Esmeraldas. E ele não estava pronto. Tentou um atalho para chegar ao topo e se perdeu. Se insistir, corre o risco de desaparecer em definitivo.

Agro se conforma com a taxa, mas mineração ainda esperneia

Mesmo antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal a favor da contribuição fiscal sobre a produção de grãos e proteínas em Goiás, exceto itens da cesta básica, o agro estava conformado com a cobrança e já havia pacificado suas relações com o governador Ronaldo Caiado, como se viu na edição deste ano da TecnoShow, em Rio Verde, no início deste mês de abril.

Para as lideranças ruralistas, assunto encerrado. É recolher o tributo aos cofres estaduais e vida que segue. Mas a mineração, também incluída na lista de onerados, resolveu continuar a espernear. Meio que inutilmente, porém marcando uma posição de insatisfação e de contestação quanto ao encargo criado por Caiado. Senão, vejamos a seguir.

O aval do STF à “taxa do agro” veio no bojo de uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, a pedido das grandes empresas extratoras de metais raros em Goiás. Derrotadas, elas agora apregoam esperar pela sentença final, alegando ter se tratado apenas, por ora, de uma etapa prévia, sem penetrar o conteúdo jurídico da matéria.

Ledo engano. Deveriam ler o voto do ministro Edson Fachin, acompanhado pela maioria dos colegas, ao dar respaldo à cobrança da contribuição. Sim, o foco era a revogação ou não da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli suspendendo a taxa, é verdade. Porém, Fachin se manifestou além de uma simples avaliação perfunctória (palavra pernóstica do jargão jurídico, usada pelo ministro) da demanda e adiantou argumentos substanciais a favor do governo de Goiás. A constitucionalidade é indiscutível.

Não somente isso. Derrubada a cautelar, a tendência do tribunal é considerar a perlenga resolvida, com o adiamento ad perpetuam do julgamento final. É utopia imaginar uma reversão à frente. Tanto é verdade que um processo parecido, envolvendo a mesma situação no Mato Grosso, está há cinco anos na geladeira do Supremo, sem previsão para um desfecho. É se agarrar a ilusões acreditar que o posicionamento da mais alta Corte do país cuidou exclusivamente da liminar, quando foi fundo na materialidade legal da “taxa do agro”. Jogo jogado, jogo perdido: melhor relaxar, pagar pensando nos benefícios a retornar quanto a infraestrutura rodoviária do Estado e aceitar o revés.

As consequências políticas do julgamento do Supremo

A decisão do STF a favor da “taxa do agro” com certeza inclui resquícios da posição antibolsonarista do tribunal

O preço da aventura bolsonarista não para de aumentar para o agro em Goiás: nesta segunda, 24, o Supremo Tribunal Federal julgou a cobrança da chamada “taxa do agro” como constitucional, derrubando a liminar do ministro Dias Toffoli ordenando a suspensão da contribuição fiscal sobre parte da produção agropecuária do Estado e também sobre a mineração.

O STF, como se sabe, foi vilipendiado durante os quatro anos do presidente Jair Bolsonaro e se tornou uma Corte onde tudo o que é ligado ao ex-mandatário é automaticamente malvisto. No mesmo período, as lideranças rurais goianas embarcaram de cabeça na aventura política liderada pelo ex-capitão hoje na planície sob ameaça de perder os direitos políticos e até ser preso.

Não que uma coisa tenha a ver com outra. Mas é possível enxergar conexões. De qualquer forma, há anos que o Supremo vem abraçando a linha de exarar decisões protetivas da arrecadação e dos cofres públicos, no Brasil. O resultado, portanto, era esperado.

O placar foi confortável para o governador Ronaldo Caiado – 7 x 3. Apenas os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Roberto Barroso se posicionaram pela revogação da “taxa”. Os demais, inclusive a presidente Rosa Weber, acolheram o entendimento de que a contribuição fiscal é semelhante a pelo menos dez outras já endossadas pela jurisprudência do Supremo e, por não ser um imposto em sua forma clássica, pode, sim, ser vinculado a um fundo, no caso o Fundeinfra, responsável por cuidar da malha viária do Estado daqui para a frente.

Para o agro, trata-se de uma declaração a mais de perda de consistência política em Goiás. Antes, o setor levou outro tombo: o fiasco do então deputado federal Major Vitor Hugo na disputa pelo governo do Estado, candidatura infrutiferamente abraçada em regiões onde é economicamente forte a produção agropecuária. Caiado, maior liderança histórica ruralista, se considerou traído e acabou de certa forma se afastando da sua antiga base. A criação da “taxa do agro”, de certa forma, foi consequência desse divórcio.